Na manhã de ontem, quarta-feira, dia 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), oficializou a do decreto que estabelece o valor do salário mínimo para o ano de 2024.
Como amplamente antecipado, o montante superou em R$ 92 o piso vigente deste ano, tendo implicações significativas não apenas para os trabalhadores, mas também para aposentados e pensionistas.
Segundo análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 60% da população brasileira dependerá do salário mínimo de 2024 como a principal fonte de renda.
Fazendo uma ressalva, é importante, antes de tudo, entender o conceito de salário mínimo. Sendo assim, a constituição assegura o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a um…
“salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Dessa forma, esse valor determina o mínimo que os empregadores devem remunerar seus funcionários por uma jornada padrão de 8 horas diárias de trabalho.
A importância dessa decisão oficial vai além do aspecto econômico, pois influencia diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros. A do decreto é um ponto de partida para o planejamento financeiro de famílias e indivíduos em todo o país.
Para entender mais sobre os impactos e implicações desse novo valor do salário mínimo em 2024, continue a leitura no texto abaixo.
Reformulação do salário mínimo para 2024 sob o terceiro mandato de Lula
No caminho para alcançar o valor de R$ 1.412 para o salário mínimo, o governo seguiu uma rota que ultraou as simples correções inflacionárias previstas pela Constituição.
Se apenas cumprisse a regra constitucional de ajustar o salário pela inflação, o valor seria algo em torno de R$ 1.370,82, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%.
Entretanto, o governo Lula se comprometeu, ainda durante a campanha, a revitalizar a chamada “política de valorização do salário mínimo“, o que implica em aumentos que vão além da mera correção inflacionária.
Em consonância com essa promessa, o Congresso aprovou, em agosto, uma medida provisória editada por Lula em abril, incorporando esse mecanismo à legislação.
Segundo a nova regra, o reajuste do salário mínimo a a considerar dois fatores fundamentais: a inflação medida pelo INPC até novembro, conforme estabelecido pela Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos precedentes.
Assim, além dos 3,85% correspondentes à inflação, o salário mínimo de 2024 experimentará um acréscimo de 3% referente ao ganho real, equivalente à expansão do PIB em 2022.
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Reajuste nos pagamentos em conformidade com o novo piso em 2024
Com a promulgação do decreto que estabelece o novo salário mínimo para o ano de 2024, diversas mudanças impactarão os pagamentos tanto no setor público quanto no privado.
No âmbito das liberações condicionadas ao orçamento público, é crucial destacar que os valores nunca podem ser inferiores ao piso salarial nacional, devendo, ainda, estar devidamente contemplados no planejamento orçamentário anual.
Entre as alterações significativas, destaca-se o reajuste para aposentados e pensionistas, cujo valor mínimo a a ser de R$ 1.412,00. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também acompanha essa atualização, atingindo o mesmo montante.
No caso do seguro-desemprego, o valor mínimo será de R$ 1.412,00, enquanto o Abono PIS/PASEP terá seu teto elevado para o mesmo patamar.
Outro ponto relevante é o ajuste no salário mínimo para trabalhadores com registro em carteira, que a a ser de R$ 1.412,00 para uma jornada de 8 horas diárias de serviço.
No tocante aos pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é importante salientar que a implementação do novo salário mínimo terá início já no mês de janeiro.
Em suma, a atualização do salário mínimo para 2024 tem repercussões na valorização dos diversos pagamentos trabalhistas, sociais e previdenciários nos muitos segmentos da sociedade, assegurando que os pagamentos estejam alinhados com a realidade econômica do país.
