A equipe de transição do governo Lula na área de Previdência Social está de olho na última Reforma da Previdência, aprovada ainda no primeiro ano de gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal O Globo, ao menos dois assuntos estão na mira desta equipe.
Estamos falando da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez. Com as alterações promovidas pela Reforma, o valor destes pagamentos deixou de ser integral. Agora a equipe de transição do governo Lula pretende indicar ideias para mudar estes pontos já durante o primeiro ano da nova gestão federal.
Membros da equipe dizem que poderão realizar mais uma mudança no cálculo dos valores destas duas modalidades previdenciárias. A ideia é que a alteração faça com que os aposentados ganhem valores maiores do que ganham hoje considerando o sistema aprovado pelo Congresso Nacional há três anos.
Hoje, a pensão por morte paga 50% do valor do benefício mais 10% por dependente. A ideia aqui é fazer com que estes patamares subam para 70% ou 80%, mantendo-se o saldo de 10% por dependentes. A mudança faria aumentar os vencimentos para os trabalhadores, e diminuiria a economia prevista com a Reforma.
A Aposentadoria por invalidez paga o benefício correspondente a 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano que exceder os 15 anos de contribuição. A ideia da equipe de transição é fazer com que este valor volte a ser de 100%, como acontecia antes da aprovação da Reforma da Previdência.
Cálculo da Previdência
Em caso de mudança, a ideia é que mesmo as pessoas que se aposentaram dentro das regras da mais recente Reforma da Previdência, também poderiam receber os seus benefícios com base nas novas normas.
Assim, é possível entender que as alterações teriam um caráter retroativo. A Reforma da Previdência aprovada ainda durante o primeiro ano do governo Bolsonaro entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019.
Este retroativo, no entanto, serviria apenas para indicar que as pessoas que se aposentaram dentro deste período ariam a receber o valor com a correção a partir da data da nova mudança. Não existiria, portanto, uma correção dos valores antigos que já foram recebidos por estas pessoas.
É importante lembrar que estas alterações ainda estão em fase de discussão, e não dependem apenas do presidente eleito para saírem do papel. As mudanças ainda precisam ar pelo crivo do Congresso Nacional.
Entrega ao presidente
As alterações não deverão acontecer imediatamente. Este relatório inicial ainda vai ar por uma série de ajustes. De qualquer modo, o plano é entregar o documento ao presidente eleito dentro dos primeiros 100 dias da nova gestão.
Neste mesmo documento que já começou a ser produzido, a equipe de transição vai indicar algumas ideias para ajudar a diminuir o tamanho da fila de espera para o recebimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dados mais recentes entregues ao grupo apontam que mais de 5 milhões de brasileiros estão aguardando uma resposta da autarquia há mais de 45 dias. O governo Bolsonaro não conseguiu cumprir a promessa de zerar esta lista.
