• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Advocacia vs Coronavírus: Prazos, Honorários e “home office”

em Mundo Jurídico, Atualidades
direito civil
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Advocacia vs Coronavírus: Prazos, Honorários e "home office"
Por Gizelle Cesconetto em 17/07/2020 às 17h08

Na advocacia, a pandemia causada pelo Coronavírus impactou na suspensão de prazos processuais, discussões sobre vigência de leis, demanda de trabalho em algumas áreas do Direito e a adaptação à advocacia home office.

No presente artigo, discorreremos sobre os reflexos do Covid-19 na advocacia, sobretudo no tocante aos prazos processuais, LGPD e home office.

 

Suspensão dos Prazos Processuais pela Resolução 313 do CNJ

Inicialmente, ninguém sabe exatamente quando a situação se acalmará.

Assim, muitas cidades decretaram a quarentena, o que impacta nos atendimentos dos clientes na advocacia, mas também na colheita de documentos essenciais aos processos, entre outros.

Com efeito, o próprio judiciário opera em um modelo de trabalho excepcional.

Destarte, manter o curso dos processos equivaleria a prejudicar inúmeras pessoas em seu direito de o à justiça e de ampla defesa, de certa maneira.

Todavia, a suspensão dos prazos possui exceções conforme a resolução.

Portanto, intimações podem ocorrer no período, e você pode se precaver com o uso de um software que faça a captura automática de intimações, por exemplo.

VocêPode Gostar

CNU 2025: veja como vai funcionar a nova bonificação para candidatas mulheres

ALERTA: Anvisa proíbe marcas de “café fake” com toxina perigosa; veja lista

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

Mais de R$ 400 milhões em jogo: Veja como Virgínia e Zé Felipe vão dividir a fortuna!

Além disso, a suspensão dos prazos processuais também afeta a celeridade do processo.

Por conseguinte, há um impacto negativo na relação dos advogados com os clientes.

Afinal, muitos deles esperam apenas pelo momento em que seu processo será finalizado.

Honorários Contratuais e Expedição de Alvarás Durante a Suspensão dos Prazos

É cediço que a crise desencadeada pelo coronavírus pode, sim, impactar os honorários advocatícios.

Afinal, a quarentena está colocando em risco a sobrevivência de muitos negócios – o que não significa que ela não deva ser levada a sério.

E até o momento, o governo brasileiro ainda não decidiu por uma medida de apoio econômico efetiva, como se tenta fazer em alguns países da Europa, por exemplo.

Com efeito, a crise econômica gera desemprego, que gera inadimplência.

Outrossim, este é um problema comum na advocacia.

Todavia, há dicas de como evitar a inadimplência que os profissionais podem seguir e, assim, podem minimizar os danos.

Contudo, é preciso estar ciente desse cenário.

Os prazos ficaram suspensos até dia 30 de abril, conforme o art. 5º da Resolução 313 do CNJ.

No entanto, a apreciação de pedidos de alvará está garantida no plantão do judiciário, conforme o inciso do art. 4º inciso V da Resolução 313/2020 do CNJ.

Art. 4º No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias:

VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;

Art. 5º. Ficam suspensos os prazos processuais a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020.

Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente, respeitado o disposto no artigo 4o desta Resolução.

A Vigência da LGPD

A LGPD tem causado ansiedade em muitas pessoas, seja dentro das empresas ou na própria advocacia.

Afinal, a lei impõe medidas de proteção aos dados pessoais e exige que muitas formas de negócio sejam alteradas, sob o risco de serem aplicadas multas significativas.

Inicialmente, o prazo de vigência era até fevereiro de 2020. O prazo, contudo, foi postergado para agosto de 2020.

Todavia, embora um projeto de lei pretendesse seu adiamento para 2022, tudo indicava que lei entraria em vigor até agosto deste ano.

Assim, não apenas no Brasil tem se discutido o conflito entre interesse público e interesse privado em face à crise do coronavírus.

Destarte, na União Europeia, por exemplo, a EDPS (European Data Protection Service) publicou recentemente comentário à GDPR (General Data Protection Regulation) em que trata da flexibilidade da legislação ante as medidas de combate ao Covid-19. Isto porque os países europeus tem utilizado dados telefônicos no monitoramento do vírus.

Até o momento, no entanto, a lei permanece com vigência prevista para agosto de 2020, ainda que o movimento a favor do adiamento esteja se fortalecendo.

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: adiamento da lgpdadvocaciaadvocacia e home officedireito e covid-19honorárioslgpd
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

CNU 2025: veja como vai funcionar a nova bonificação para candidatas mulheres
Atualidades

CNU 2025: veja como vai funcionar a nova bonificação para candidatas mulheres

3 de junho de 2025, 14:26h
ALERTA: Anvisa proíbe marcas de “café fake” com toxina perigosa; veja lista
Atualidades

ALERTA: Anvisa proíbe marcas de “café fake” com toxina perigosa; veja lista

2 de junho de 2025, 09:23h
Ícone do aplicativo Nubank na tela de um smartphone
Atualidades

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

2 de junho de 2025, 09:19h
Próxima postagem
Tabata Amaral deputada educação

"Nenhum governo até aqui, de fato, priorizou a educação", diz deputada Tabata Amaral

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Quase 19 mil já aram! Concurso do MPU pega candidatos de surpresa com resultado antecipado

Quase 19 mil já aram! Concurso do MPU pega candidatos de surpresa com resultado antecipado

10 de junho de 2025, 07:19h
cédulas de 20 e 200 reais que podem ter alto valor para colecionadores

Notas comuns que valem até R$ 1.000 — Veja como identificar!

9 de junho de 2025, 22:19h
Teste de QI com desenho com vários cogumelos coloridos lado a lado, usado em teste visual de atenção.

Teste de QI: você consegue encontrar o único cogumelo sem par?

9 de junho de 2025, 21:19h
Homem sorridente exibe cédulas de dinheiro com destaque para o resultado da Loteria Federal.

Concurso 5972: Confira o resultado da Loteria Federal e descubra se você acertou!

9 de junho de 2025, 20:05h
Mãe com criança, representando os beneficiários do Bolsa Família.

Bolsa Família de junho: Pagamentos estão próximos e há novidade no calendário; confira agora!

9 de junho de 2025, 19:59h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade