A economia do Brasil vive momentos de incertezas e oscilações. Em meio a esse cenário, um assunto que tem ganhado destaque é o Abono Salarial. Segundo projeções governamentais, estima-se que em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a este benefício.
Entendendo o Abono Salarial
O abono salarial é um benefício garantido pela Constituição Brasileira e consiste no pagamento de até um salário mínimo anual (R$ 1.412, valor atual) para trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).
Para ter direito a este benefício, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
Este benefício, apesar de representar uma ajuda significativa para muitos trabalhadores, tem sido alvo de críticas por parte de alguns economistas.
Críticas ao Abono Salarial
Os economistas criticam o alto custo do abono salarial, que pode atingir R$ 30,6 bilhões em 2025. Além disso, argumentam que o benefício não é direcionado para a parcela mais pobre da população.
O abono salarial é classificado como um gasto obrigatório, o que significa que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.
Se o benefício fosse encerrado, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em dez anos, já que o valor é corrigido anualmente.
Possíveis Mudanças no Abono Salarial
Apesar das críticas, o governo tem discutido possíveis melhorias no abono salarial, mas não sua extinção. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as discussões internas focam em aprimoramentos do benefício.
Ceron afirma que a ideia não é cortar o abono, mas talvez vinculá-lo a um objetivo ou ação específica, como a educação dos filhos do beneficiário. No entanto, ele ressalta que essa discussão ainda não está madura dentro do governo.
Impacto no Orçamento
Analistas acreditam que a limitação ou o fim do abono salarial poderia evitar a compressão dos gastos livres dos ministérios, que incluem luz, telefone, bolsas de estudo, fiscalização ambiental e do trabalho e emissão de aporte.
Sem limitação de despesas obrigatórias, o Tesouro Nacional estima que os gastos livres dos ministérios não terão mais espaço a partir de 2030. Isso se deve ao fato de que as novas regras para as contas públicas, aprovadas pelo Congresso Nacional no ano ado, fixaram um teto para as despesas do governo federal.
Por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, economistas avaliam que é importante cortar despesas obrigatórias, por meio de mudanças em leis, para evitar que os gastos livres dos ministérios fiquem sem espaço com o ar do tempo, e também para cumprir as metas fiscais.
Em 2025, por exemplo, somente 7,4% das despesas do governo poderão ser alocadas livremente pelo governo. Elas estão projetadas em R$ 173 bilhões, para uma despesa total de R$ 2,35 trilhões.
Análise do Economista Fabio Giambiagi
O economista Fabio Giambiagi, em análise realizada em 2022, afirmou que o abono salarial:
- Não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
- Não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.
Ele concluiu que o benefício não ajuda a reduzir a informalidade, pois quem recebe o benefício já está no mercado formal.
Estudo da Equipe Econômica de Paulo Guedes
Um estudo realizado pela equipe econômica de Paulo Guedes, então ministro da Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de vista distributivo, a maioria do benefício tende a se concentrar nas camadas de renda média da população.
O que diz o Tesouro Nacional
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que há discussões sobre possíveis mudanças no abono salarial, mas não sua extinção. Segundo ele, a vinculação do abono salarial a um objetivo específico é uma proposta já debatida dentro do governo.
Ademais, a discussão sobre o abono salarial é complexa e envolve aspectos econômicos, sociais e políticos. Apesar das críticas, o benefício é fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. As possíveis mudanças no abono salarial continuam em discussão e serão definidas nos próximos anos. Enquanto isso, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e acompanhem as notícias sobre o tema.
