• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Benefícios Sociais

A polêmica do Bolsa Família: o que impede o governo de controlar apostas?

AGU apresentou parecer nesta sexta-feira (13) sobre os desafios do governo federal em relação ao controle do uso do dinheiro em apostas esportivas

em Benefícios Sociais, Bolsa Família
A polêmica do Bolsa Família: o que impede o governo de controlar apostas?

Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Imagem: Agência Brasil

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
A polêmica do Bolsa Família: o que impede o governo de controlar apostas?
Por Aécio de Paula em 13/12/2024 às 12h02
Atualizado em 24/05/2025 às 21h24

O governo federal pode controlar o dinheiro gasto por usuários do Bolsa Família em apostas esportivas? A resposta para essa pergunta está causando polêmica dentro do Poder Executivo e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento.

Por meio de ofício divulgado nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo federal enfrenta dificuldades nesse momento para adotar medidas que sejam capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar as apostas esportivas.

O ofício foi divulgado como uma espécie de recurso a uma decisão recente do STF. O Tribunal determinou que o governo federal criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado a família vulneráveis, fosse desviado para atividades de risco como as bets. 

No recurso, a AGU argumenta que:

  • as contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício – ou seja, recebem dinheiro de outras fontes;
  • o governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido;
  • o governo não pode ar para as bets a lista de beneficiários;
  • mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.

“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.

“[…] As razões recursais ora apresentadas não pretendem manifestar discordância com as premissas conceituais constantes do acórdão embargado, as quais estão alicerçadas em preceitos constitucionais voltados à defesa da saúde mental, especialmente das crianças e adolescentes, assim como à proteção econômica de indivíduos e famílias vulneráveis”, diz a AGU.

O que Lula decidiu sobre o Bolsa Família

Como já se esperava, a última palavra sobre o tema seria dada pelo presidente Lula, e ele deu. Informações de bastidores colhidas por veículos de imprensa indicam que o chefe de estado optou por não fazer nada neste primeiro momento.

VocêPode Gostar

Correios iniciam serviço de atendimento para descontos indevidos no INSS

Bolsa Família 2025: Pagamento será antecipado no mês de junho?

Não recebeu o pagamento do Pé-de-Meia de maio? Veja quando serão pagas as últimas parcelas

Último pagamento do Bolsa Família é HOJE (30/05); não fique sem receber!

Existia uma expectativa de que o governo federal pudesse cancelar o uso do cartão de débito do Bolsa Família para apostas esportivas. Contudo, nem mesmo esse plano vai sair do papel por agora.

No final das contas, os integrantes do governo federal consideraram que tomar qualquer medida neste momento poderia ajudar a estigmatizar os usuários do Bolsa Família. Como antecipado pelo Notícias Concursos, esse era um temor do poder executivo.

A avaliação geral do governo federal é de que as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Fazenda, como proibir o uso do cartão de crédito e fechar mais de 2 mil casas de apostas nos próximos dias, já devem surtir algum efeito neste primeiro momento.

De todo modo, todos os ministros ficaram encarregados de entender como o mercado vai se comportar nas próximas semanas. Caso novos números indiquem que muitos usuários especificamente do Bolsa Família estão usando o dinheiro do benefício para apostar, mesmo depois das medidas tomadas, algo poderá ser feito neste sentido.

A polêmica do Bolsa Família: o que impede o governo de controlar apostas?
Lula já mostrou incômodo com uso indevido do dinheiro do Bolsa Família. Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O que o usuário do Bolsa Família pode fazer

No final das contas, como o governo federal decidiu não atuar sobre o dinheiro dos usuários do Bolsa Família, fica definido que esses beneficiários podem usar a quantia para o que quiserem, incluindo a realização de apostas esportivas.

De todo modo, especialistas na área da psicologia e das finanças são unânimes em afirmar que as apostas esportivas não podem ser vistas como um meio de ganhar dinheiro, ou de enriquecer em um curto ou longo espaço de tempo.

Tags: aposta esportivaBolsa FamíliaBolsa Família de dezembro
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

Artigos Relacionados - Posts

Logos dos Correios e INSS com dinheiro ao fundo
Atualidades

Correios iniciam serviço de atendimento para descontos indevidos no INSS

31 de maio de 2025, 13:19h
Cartão do programa Bolsa Família em destaque na mão de uma pessoa com cédulas de R$100 ao fundo.
Bolsa Família

Bolsa Família 2025: Pagamento será antecipado no mês de junho?

31 de maio de 2025, 09:19h
Jovem homem segurando um cofrinho rosa e dinheiro, representando o programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.
Benefícios Sociais

Não recebeu o pagamento do Pé-de-Meia de maio? Veja quando serão pagas as últimas parcelas

30 de maio de 2025, 15:19h
Próxima postagem
O concurso terá início neste dia 13 de dezembro de 2024 e se estenderá o dia 6 de janeiro de 2025. Imagem: Notícias Concursos.

Inscrições de processo seletivo para professor começaram nesta sexta (13/12); veja como participar

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Moeda de 1 real comemorativa da bandeira

Quer saber qual moeda de 1 real está valendo até R$300? Veja essa dica!

31 de maio de 2025, 14:19h
Logos dos Correios e INSS com dinheiro ao fundo

Correios iniciam serviço de atendimento para descontos indevidos no INSS

31 de maio de 2025, 13:19h
Policiais federais em ação durante operação

Concurso PF 2025: Veja todos os benefícios que você pode ter!

31 de maio de 2025, 12:19h
Computador com página mostrando notícia de Fake News com imagem do concurso Polícia Federal.

URGENTE! Site falso divulga inscrições para o Concurso PF 2025; não caia no golpe!

31 de maio de 2025, 11:19h
Jovem sorridente exibindo a CNH gratuita dentro do carro

Primeira CNH sem custos? Detran abre 12 mil vagas para habilitação gratuita

31 de maio de 2025, 10:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade