O Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central, tornou- se muito popular no Brasil, com o número de chaves cadastradas em torno dos 500 milhões. O grande número de usuários do sistema se deve a sua praticidade, assim como a sua ausência de taxas sobre o serviço.
No entanto, é importante ficar atento às mudanças. Nesse sentido, a partir de agora a a ser obrigatório que o Fisco ofereça um monitoramento das transações Pix, que são realizadas através de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
Dessa forma, as transferências Pix começam a ser monitoradas pela Receita Federal. O Convênio ICMS 134/2016 foi alterado por um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022, que permitiu a mudança. Além disso, o Conselho Nacional de Política Fazendária foi o responsável pela mudança.
Como funciona o monitoramento do Pix
A Receita Federal é o órgão federal responsável por fiscalizar ass questões financeiras de pessoas e empresas, principalmente com relação à cobrança de impostos. Sendo assim, a a ser trabalho desse órgão fiscalizar as transações de modo geral, não apenas aquelas realizadas por empresas.
Sendo assim, não é apenas o Pix que será monitorado. O Fisco também colocará sob análise as transações realizadas com cartão de crédito e de débito, assim como cartões de lojas. Esses, por sua vez, são muito utilizados pelos brasileiros, com a finalidade de conseguir descontos e melhores opções de parcelamento.
Com esse monitoramento, caso sejam detectadas irregularidades em transações Pix, ou de outras formas, nas declarações do Imposto de Renda ou nas contribuições de pessoa física e jurídica, haverão consequências.
Falhas que são identificadas pela Receita Federal
Uma das falhas que a Receita Federal identifica nas transações é a sonegação de impostos. Ela pode ser cobrada do titular da conta retroagindo em até 5 anos. No entanto, para o caso do Pix, o Fisco pode retroagir até novembro de 2020, época em que a ferramenta começou a ser utilizada.
Além disso, é importante que os titulares de contas bancárias do tipo pessoa física também fiquem atentos. Isso porque essa fiscalização não será direcionada apenas às empresas, mas também para transações pessoais.
Dessa forma, devido a esta mudança alguns hábitos relacionados às transferências Pix devem ser repensados. Por se tratar de um meio muito mais prático e rápido do que as transferências bancárias TED e DOC, os usuários acabam não tendo muito rigor na hora de realizar as transações.
Transferências instantâneas no crédito
Uma novidade que surgiu para o Pix é a opção de realizar a transferência na modalidade crédito. No Pix crédito, o usuário tem a opção de transferir dinheiro instantaneamente sem que o valor seja debitado de sua conta. Como resultado, a pessoa física ou empresas recebem na hora e o usuário tem tempo de pagar o banco, por parcelas regulares, se assim desejar.
Contudo, há limitações na modalidade Pix crédito. Primeiramente, o valor do Pix deve estar no limite do cartão de crédito do usuário e aparecerá na fatura, ou seja, se o usuário possui R$1000,00 de limite em seu cartão de crédito, o mesmo estará limitado a este valor.
