O Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira (9), o texto da Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil até o final deste ano de 2022. O texto permite a liberação do crédito extraordinário para os pagamentos de mais dois meses de benefício (novembro e dezembro) com o saldo turbinado, assim como acontece desde agosto.
Na quarta (9), o texto foi aprovado no Senado Federal, e como já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, não será necessário mais ar por mais nenhum rito. Agora, resta apenas a promulgação do documento para que ele comece a valer de fato. Deputados e senadores não se opam à ideia, em sua grande maioria.
Esta MP está em vigor desde o último mês de julho, quando foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma Medida Provisória tem força de lei assim que recebe esta , mas possui validade de quatro meses. Por esta lógica, é possível dizer que o documento caducaria no final de novembro. Como o Congresso Nacional aprovou a ideia, a MP se tornou lei de fato.
Considerando o montante gasto desde o início, a Medida Provisória libera um crédito extraordinário de mais de R$ 27 bilhões para o Governo Federal. Este saldo está sendo utilizado desde o último mês de agosto para bancar os R$ 200 adicionais do Auxílio Brasil. Na prática, todos os usuários estão recebendo R$ 600, no mínimo.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios. O texto liberou dinheiro para que o atual governo aumentasse os valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional. Além disso, o texto também permitiu a criação de novos projetos de transferência de renda como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista.
Auxílio de R$600 está garantido para 2023?
Vale lembrar que a aprovação da MP se refere aos pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para este ano de 2022. Para o ano de 2023, ainda não há uma definição sobre o valor que o programa social vai depositar na conta dos cidadãos.
Este é um problema que deverá estar na conta do governo eleito. Nos últimos dias, aliados do presidente eleito Lula (PT) participaram de uma série de reuniões com líderes do Congresso Nacional com o intuito de aprovar a chamada PEC da Transição.
Este documento prevê, entre outros pontos, a manutenção do saldo do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. Se o documento não for aprovado, é provável que o valor mensal do benefício diminua para a casa dos R$ 405. Por conta disso, a importância da aprovação da nova PEC é grande.
Além disso, a ideia do governo Lula é oferecer um novo tipo de auxílio emergencial no valor de R$ 150. Segundo as informações oficiais, a ideia é pagar o saldo apenas para as pessoas que já fazem parte do programa Auxílio Brasil, ou seja, cidadãos que não estão dentro da folha de pagamentos, não poderão receber a quantia adicional.
Trata-se de um benefício adicional, que poderá ser somado com o valor mínimo do Auxílio Brasil. Assim, uma mesma família poderá receber R$ 600 do saldo base do projeto e mais os R$ 150, o que totalizaria R$ 750 em um cenário de pagamento único. O valor poderá subir ainda mais em alguns outros casos.
Auxílio Brasil segue
Para este ano de 2022, não são apenas os pagamentos de R$ 600 que estão oficialmente confirmados a partir de agora. As datas das liberações também foram definidas pelo Ministério da Cidadania.
Inicialmente, se cogitou a ideia de antecipar os pagamentos de novembro do Auxílio Brasil. No entanto, a pasta confirmou nesta semana que vai manter o plano original e manter o calendário original.
Sendo assim, não haverá antecipação do calendário de novembro do Auxílio Brasil.
Veja o cronograma:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
