Quando a empresa 123milhas lançou uma nota anunciando o cancelamento de pacotes de viagens há cerca de duas semanas, certamente os seus proprietários não imaginavam a proporção que a aquela decisão tomaria. Dias depois do anúncio, a empresa precisa enfrentar uma série de problemas que ficam mais claros a todo momento.
Há duas semanas, a 123milhas decidiu cancelar uma série de pacotes que tinham sido comprados na linha Promo. Trata-se de um sistema que oferecia agens a preços mais baratos do que a média do mercado. Milhares de brasileiros que se programaram para viagens entre os meses de setembro e dezembro foram prejudicados.
Inicialmente, a empresa anunciou que devolveria o dinheiro das pessoas que se sentiram lesadas. Mas o fato é que esta devolução está ocorrendo na forma de vouchers, ou seja, o cidadão só pode usar a quantia para comprar produtos dentro do próprio sistema da empresa 123milhas.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que a empresa até pode devolver o dinheiro por meio de vouchers, mas não pode se negar a oferecer o dinheiro em espécie, caso o consumidor exija. “O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”, afirmou o ministério.
O raio-x da 123milhas
O fato é que toda esta polêmica envolvendo o cancelamento de agens parece ter desencadeado e revelado uma série de outros problemas que a empresa está enfrentando neste momento. Abaixo, listamos alguns deles:
- Investigação do Ministério da Justiça
O primeiro problema da empresa é com o governo do país. Os Ministérios da Justiça e do Turismo já anunciaram que deverão investigar a empresa. “ modalidade de venda de agens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permite cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, disse o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
- Procon
Quem também está pedindo explicações é o Procon-SP. O órgão quer saber mais detalhes sobre as supostas “condições adversas” citadas pela agência como argumento para o fim do pacote. O Procon também quer saber a quantidade de consumidores afetados, e se a 123milhas está dando outras opções de devolução aos clientes além dos vouchers.
- I
A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) que trata sobre supostas fraudes em criptomoedas também está de olho na situação e já convocou os proprietários da agência de viagens 123milhas para esclarecer o cancelamento de pacotes.
“É muito grave o comunicado da 123milhas de suspensão das viagens agendadas de setembro a dezembro de 2023. Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo. A I das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados aos brasileiros”, disse o presidente da I, deputado Aureo Ribeiro (Cidadania-RJ).
- MPF
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou o presidente da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, para que ele responda se é possível reembolsar os trabalhadores com dinheiro, e não com voucher.
“De acordo com o CDC, é clara a vedação de oferta ao mercado de um produto sem estoque disponível para a venda. Diante do eventual descumprimento dessa regra, exsurge para consumidor o direito de optar pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos”, indica o procurador da República Victor Nunes Carvalho.
- MPSP
O Ministério Público de São Paulo também abriu um inquérito para investigar as supostas irregularidades da 123milhas no processo de cancelamento da linha Promo.
“Chegou ao conhecimento deste órgão, por intermédio de representação, que a investigada 123milhas empreendeu prática supostamente abusiva consistente em dificultar o reembolso de viagens internacionais canceladas a pedido do consumidor em decorrência de fatores externos e imprevistos”, disse o 6º Promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, Cesar Ricardo Martins, em seu despacho.
